Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens no Desporto

Os ambientes desportivos são complexos devido à natureza diversificada das interações que lá têm lugar. Dada a vulnerabilidade dos jovens, é crucial implementar medidas de proteção para prevenir qualquer forma de violência ou abuso.
Os educadores, treinadores, técnicos e organizações têm a obrigação legal e o dever ético de proteger os menores sob os seus cuidados. A compreensão dos quadros jurídicos, tais como as leis nacionais de proteção da criança e as convenções internacionais, garante o cumprimento e promove uma cultura de responsabilização e cuidado.

A presente formação procura fornecer os conhecimentos de como prevenir abusos e má conduta nestes contextos, abordando riscos únicos relacionados com a participação desportiva e a dinâmica entre jovens atletas, treinadores, técnicos e pares. Em termos práticos, aborda conteúdos fundamentais que possibilitam a aquisição de conhecimentos e competências para potenciar e salvaguardar a Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens no Desporto.

Objetivos:

• Reconhecer diferentes formas de violência – Abuso físico, psicológico, sexual, negligência e cyberbullying – e compreender os sinais e sintomas de alerta que as crianças e os jovens, podem apresentar quando sofrem estas formas de abuso;
• Compreender as proteções jurídicas internacionais e nacionais relevantes, juntamente com o papel das agências locais e dos recursos disponíveis para intervenção;
• Ser capaz de estabelecer, defender e monitorizar políticas de salvaguarda, códigos de conduta e regulamentos internos nas suas organizações, com especial atenção à prevenção de abusos e à promoção de ambientes inclusivos, seguros e respeitadores;
• Compreender o impacto social da manutenção de uma cultura segura e de apoio no contexto desportivo, promovendo um ambiente onde as crianças se sentem capacitadas, respeitadas e protegidas, o que, por sua vez, melhora o seu desenvolvimento e bem-estar.

Público-alvo:

• Diretores desportivos
• Treinadores de Desporto
• Técnicos de Exercício Físico
• e/ou demais interessados

Unidade 1 – Violência contra crianças e jovens

• Compreender necessidades básicas essenciais ao desenvolvimento saudável das crianças e jovens, com uma visão holística dos impactos biopsicossociais.
• Compreender ambientes onde a vitimização pode ocorrer, tais como ambientes familiares e exteriores (como escolas ou organizações desportivas);
• Identificar características da violência nas diferentes formas e os seus impactos específicos.

Unidade 2 – Sistema de proteção legal de crianças e jovens

• Reconhecer instrumentos avançados por várias iniciativas, como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e a Convenção de Lanzarote, que exigem proteções contra todas as formas de abuso e exploração, especialmente no desporto;
• Compreender a estrutura de proteção legal de jovens e crianças em Portugal, incluindo a Constituição, o Código Civil e leis específicas destinadas a proteger as crianças e os jovens dos perigos.

Unidade 3 – Resposta do contexto desportivo à violência contra crianças e jovens

• Reconhecer os procedimentos para lidar com queixas, garantindo que os direitos das vítimas são respeitados através de princípios como a confidencialidade e o consentimento informado;
• Compreender como promover o desenvolvimento e aplicação de códigos de conduta para prevenir abusos, abrangendo a antidiscriminação, a saúde e a segurança.

Informação Adicional:

Os conteúdos apresentados seguem as normas e diretrizes dos Referenciais de Formação de Proteção de Crianças e Jovens no Desporto, disponibilizados pelo IPDJ, I. P, dando resposta ao Decreto-Lei n.º 117/2023 de 20 de dezembro, que estabelece o regime jurídico da formação desportiva, prevê a existência de pessoal técnico nas entidades que organizam formação desportiva.
Uma dessas figuras é o Responsável pela Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, que terá de existir mesmo nas entidades que estão excluídas deste Decreto-Lei. Ou seja, o Responsável pela Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens passa a ser uma figura obrigatória em todas as entidades que organizam formação desportiva.

Observação:

Para a obtenção do reconhecimento legal da figura referente ao responsável da promoção dos direitos das crianças e jovens (ao abrigo do decreto de lei Decreto-Lei n.º 117/2023) é obrigatória a realização prévia do curso “Salvaguardar e proteger as crianças e jovens no desporto”, com a duração de 4 horas e disponibilizado na plataforma NAU.

Avaliação:

Sem registo de avaliação final vinculativo.

Processo de Certificação:

• O formando terá direito ao Certificado de Frequência de Formação e respetiva atribuição de unidades de créditos (UC), se concluir a formação no período de tempo estipulado (verificar o mesmo nas Informações Gerais).
• O Certificado de Frequência de Formação será disponibilizado ao formando num período de 08 dias úteis, através do email registado na conta pessoal do formando.
• Para atribuição e validação das unidades de crédito (UC) o formando deverá submeter o pedido de revalidação na plataforma PRODesporto, com a anexação do respetivo certificado.
• Para emissão do Certificado de Frequência de Formação tomar-se-á como referência os dados registados na conta pessoal do formando no site da Gnosies. Recomenda-se a verificação dos dados e atualização dos mesmos, se necessário.

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Bruno Avelar Rosa